TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Senado aprova criação da Super-Receita

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacou hoje (19) como ?oportuna, necessária e urgente? a iniciativa do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte.

A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.

Operação Retificadora: como ela beneficia profissionais da área tributária?

Por Frederico Amaral.

Princípios básicos de planejamento sucessório e os reflexos tributários da morte serão explicados nesta quinta, em live do WFaria Advogados

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